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Blog do Professor Walter Vicioni Gonçalves

Incoerência e insensatez: a norma que desqualifica a formação profissional

Publicado em 29 de agosto de 2012 - 11:45h

Publicado na Revista Abigraf (Edição Nº 260 – Junho/Agosto de 2012

A Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecida por Decreto-Lei que integra a legislação vigente, determina que é “proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”. Coerentemente, o contrato de aprendizagem tem, no máximo, dois anos. Ou seja, o legislador define que o aprendiz pode iniciar o seu programa de formação profissional aos 14 anos e ao terminá-lo, após dois anos, estará qualificado para exercer a sua profissão em uma empresa, a partir de 16 anos.

No entanto, a Norma Regulamentadora n.º 12 – NR 12 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em seu item nº 12.137, contradiz o que estabelece o Decreto-Lei, ao definir que “os operadores de máquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da legislação vigente”. Estabelece, então, que o aluno com 14 anos, matriculado em programa de aprendizagem industrial, que aprende a operar máquinas e equipamentos, não poderá fazê-lo ao terminar sua qualificação, aos 16 anos. Deverá esperar dois anos, até completar 18 anos. É o ministério das contradições.

Quanta insensatez em um país que clama pela falta de profissionais qualificados para a indústria, em discursos e em matérias diariamente divulgadas na imprensa e nas redes sociais…

Na busca da sensatez, ressalto a incoerência no processo de inclusão de jovens no mundo do trabalho. Durante o programa de aprendizagem industrial, o aprendiz passa até dois anos aprendendo tecnologia, operando máquinas e equipamentos, aplicando na prática normas de segurança no trabalho. Ao final, torna-se um oficial, um profissional qualificado para atuar numa indústria. Nada mais certo do que dar-lhe a oportunidade imediata de exercer sua profissão numa empresa, sem interrupção entre a formação profissional e seu engajamento no mercado de trabalho. Mas, lamentavelmente, isso pode não acontecer.

Como vimos, a interrupção poderá ser por período de dois anos, caso o aprendiz tenha concluído o programa de aprendizagem com 16 anos. Podem-se deduzir as consequências graves dessa interrupção no desempenho do profissional. Fico inconformado, então, com o desperdício de recursos utilizados durante os dois anos de formação, realizada por técnicos e docentes habilitados e em ambientes de ensino (instalações e equipamentos) de custo elevado, com suporte técnico e pedagógico. Poderiam estar na exceção prevista na norma, além de jovens que estão cursando a aprendizagem, os concluintes do programa, já qualificados. Nem isso foi feito.

Mas os impactos da norma na qualificação profissional de jovens são muito mais abrangentes.

Como integrante, há mais de quarenta anos, da equipe do SENAI-SP, sempre acreditei que as políticas de formação profissional terão sua efetividade maximizada se vinculadas a um Plano Nacional de Desenvolvimento. Essa crença também aparece no discurso da Presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em 26 de outubro de 2011: “[…] o Estado cumpre a sua parte e a iniciativa privada dá sua grande contribuição, na medida em que a formação profissional dos nossos jovens é algo estratégico para o desenvolvimento e o crescimento econômico do país […]”.

Subscrevo essa fala da Presidente, com esperança de que o Estado realmente cumpra a sua parte, provendo políticas adequadas para construção de um país que preze por princípios de legalidade e coerência e que seja justo com todos os seus cidadãos.

Walter Vicioni Gonçalves

Sobre

Walter Vicioni é diretor regional do SENAI-SP, superintendente do SESI-SP e diretor da Faculdade SESI-SP de Educação. É membro reeleito do Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Foi eleito, em 2018, para ocupar a Cadeira nº 36 da Academia Paulista de Educação.


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  1. Marcos Alves Borba disse:

    Caro Profº Walter,bom dia!!

    Que coisa, algum tempo atrás éramos o País do futuro, e nesta época já ficava muito claro as poucas opções de atividades aos jovens. Eu via um processo lento na grande maioria das entidades, ou escolas que buscavam alternativas aos jovens, principalmente em Brasília onde morei, que se não fosse por indicação de alguns serviços não se conseguia um trabalho, um emprego. Meu querido pai sentiu isso na pele, pois se via poucas opções de cursos técnicos, o que poderia contribuir e muito na formação e continuidade da grande capital nacional. Hoje é outra realidade, as opções que surgem para os nossos jovens aprendizes são enormes, e ligadas ao mundo moderno,basta o interesse e vontade de alguns. Já algum tempo em Presidente Prudente, que estou desde 1983, tenho ouvido e até hoje mais ainda, que São Paulo é Brasil. O quanto que este estado tem contribuído no crescimento do País. Sem dúvida, tenho visto e sentido isto. Fica muito bem claro,o quanto as Entidades, escolas e outros como ONGs, vem buscando e mostrando o interesse pelos jovens aprendizes, e principalmente pela sua permanência em empresas onde tiveram sua oportunidade de seu primeiro emprego. É necessário que se faça algo urgente e busque não contradizer pelas Leis, que somente após os 18 anos ele possa ser um profissional da área. Isto é notório, e as entidades, principalmente o SENAI, que desde quando vem mostrando e dando oportunidades a uma juventude que tem suas várias opções dentro do mercado de trabalho. O governo sabe disso, entende disso, mas precisa solidificar junto as entidades (que vem sempre proporcionando oportunidades aos jovens)essa contradição e que pode e não pode. O mercado precisa disso, e fica claro que mundo não pode esperar por essas resoluções administrativas que visivelmente contradiz. Parabéns pela matéria. Um feliz ano novo, paz, saúde e muita energia positiva. Um grande abraço. Marcos Alves Borba

1 Comentário para "Incoerência e insensatez: a norma que desqualifica a formação profissional"